Representantes do Itupeva Previdência se reuniram com o presidente da Câmara Municipal de Itupeva, Angelin Lorenção, e com os vereadores Eduardo Custódio, Eliana Borges, Lucas
Fumacinha, Márcio Gallo e Ezequiel de Oliveira, nesta terça-feira (25/04), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 607, que dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do município e que será debatido em audiência pública no próximo dia 9 de maio.
A apresentação dos detalhes foi feita por Tiago Oliveira, consultor jurídico da ABCPrev, empresa contratada para elaborar todo estudo para o projeto e responsável por projetos de reformas similares em mais de 50 municípios paulistas, como Jundiaí, por exemplo.
O Itupeva Previdência destacou que a reforma se faz necessária para garantir a saúde financeira da previdência e aposentadoria de todos os servidores. Ela também segue a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, do Governo Federal, que determinou algumas regras, como idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se aposentarem no serviço público, além de alterações no valor de provento dos aposentados,
calculado com base na média salarial de todo tempo de contribuição do servidor.
O consultor jurídico da ABCPrev completou que, embora a Emenda Constitucional não estabeleça prazo, não seguir as determinações podem implicar em questionamentos do Tribunal de Contas e até restrições no repasse de recursos ao município.
O Itupeva Previdência destacou também que as alterações são aplicadas integralmente apenas a servidores que ingressem no serviço público municipal após aprovação do projeto, enquanto que, para aqueles que já são servidores são aplicadas regras de transição, calculadas de acordo com a idade de cada um e o tempo de contribuição.
Audiência Pública
No dia 9 de maio, às 19h, será realizada na Câmara de Itupeva uma audiência pública para debater o projeto.
O Itupeva Previdência destacou que está disponível para tirar dúvidas e fornecer a cada servidor uma simulação contendo sua situação atual para cálculo da aposentadoria no futuro e também a simulação de qual será a situação caso o projeto seja aprovado.
Para isso, basta entrar em contato com o Itupeva Previdência para solicitar a simulação. Para atendimento presencial, é preciso agendar horário por telefone ou WhatsApp:
WhatsApp: (11) 4591-8168
Telefones: (11) 4290-1138 e (11) 4290-1139
O horário de atendimento presencial é das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h, de segunda a sexta-feira. O Itupeva Previdência fica na Rua Juliana de Oliveira Borges, 79 – Jd. Santa Júlia (Próximo à Prefeitura).