Itupeva, 11 de novembro de 2025 — O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva (Itupeva Previdência) celebra uma década de existência com resultados expressivos que consolidam o município como referência nacional em gestão previdenciária. Criado pela Lei Complementar nº 388/2015, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal alcançou em setembro de 2025 um patrimônio líquido de R$ 307,75 milhões.
Uma Trajetória de Conquistas e Profissionalização
A história do RPPS de Itupeva é marcada por marcos importantes que demonstram o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade previdenciária e a proteção social dos servidores públicos. Em fevereiro de 2016, apenas três meses após sua criação, o regime iniciou o recebimento das primeiras contribuições previdenciárias, dando início à acumulação de recursos que hoje garante a segurança financeira de centenas de famílias.
O reconhecimento da qualidade da gestão veio rapidamente. Em 31 de janeiro de 2020, o RPPS aderiu ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social e dos Fundos de Pensão (Pró-Gestão), e em 18 de setembro de 2020, recebeu a certificação oficial, atestando a conformidade com as melhores práticas de governança, controle e transparência na gestão dos recursos previdenciários.
Proteção Social em Números
O amadurecimento do RPPS se reflete na crescente proteção social oferecida aos servidores e seus dependentes. Em 2020, o regime concedeu a primeira pensão por morte, marcando o início do pagamento de benefícios. Menos de um ano depois, em junho de 2021, foram concedidas as primeiras aposentadorias.
Atualmente, em setembro de 2025, o RPPS de Itupeva mantém 135 benefícios ativos, sendo 111 aposentadorias e 24 pensões, atendendo servidores e dependentes que dedicaram suas vidas ao serviço público municipal. A base contributiva cresceu significativamente, passando de 1.282 servidores ativos em 2017 para 1.934 em setembro de 2025, um aumento de 51% que demonstra tanto o crescimento do quadro funcional quanto a confiança no sistema previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Os números financeiros do RPPS de Itupeva impressionam pela solidez e sustentabilidade. O Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) apresenta superávit atuarial de R$ 3,72 milhões (posição em 31/12/2024) e uma sobra financeira de 94,26% da receita, o que significa que apenas 5,74% dos recursos arrecadados são destinados ao pagamento de despesas. Já o Fundo em Repartição (Plano Financeiro) mantém uma sobra financeira de 81,37%, com apenas 18,63% da receita comprometida com despesas.
No consolidado de julho de 2024, o RPPS realizou um excedente financeiro de R$ 36,67 milhões, resultado da diferença entre receitas de R$ 41,42 milhões e despesas de apenas R$ 4,76 milhões. Esses indicadores demonstram uma gestão extremamente eficiente e garantem a sustentabilidade de longo prazo do regime.
Gestão de Investimentos Profissional e Rentável
A carteira de investimentos do RPPS de Itupeva é gerida com profissionalismo e prudência, estando 100% enquadrada nos limites estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021. A composição da carteira privilegia a segurança, com 83% dos recursos alocados em renda fixa, enquanto os demais 17% estão distribuídos entre renda variável (8,53%), estruturados (4,15%), investimentos no exterior (3,26%) e fundos imobiliários (1,06%).
A diversificação também se estende às instituições financeiras, com recursos distribuídos entre 11 diferentes bancos e gestoras. As três principais instituições são a Caixa Econômica Federal (35,81%), Banco do Brasil (27,79%) e Bradesco (12,51%), garantindo mitigação de riscos de concentração.
Em termos de rentabilidade, a carteira apresentou um desempenho estimado de 10,29% nos até setembro de 2025, superando a meta atuarial de IPCA + 5,06% ao ano (que ficou em 7,53% no período). Esse resultado demonstra que o RPPS não apenas preserva o poder de compra dos recursos, mas gera rentabilidade real superior à meta estabelecida.
Reconhecimento Nacional: ISP Nota A
Em 2024, o RPPS de Itupeva alcançou um dos mais importantes reconhecimentos da área previdenciária: a Nota A no Índice de Sustentabilidade Previdenciária (ISP). Este índice, que avalia o equilíbrio financeiro e atuarial, a conformidade com a legislação, a transparência, a governança e a gestão de investimentos dos regimes próprios, coloca Itupeva entre os 55 melhores RPPS do Brasil, em um universo de aproximadamente 2.151 regimes.
Isso significa que Itupeva está no seleto grupo dos 2,56% melhores RPPS do país. No estado de São Paulo, que conta com cerca de 218 RPPS municipais, apenas 10 municípios conquistaram a Nota A, colocando Itupeva entre os 4,59% melhores do estado. Os demais municípios paulistas com esta distinção são Barueri, Bertioga, Fernandópolis, Ilha Solteira, Ilhabela, Santos, Ubatuba, Viradouro e Zacarias.
Transparência e Prestação de Contas
A transparência na gestão dos recursos previdenciários é uma marca do RPPS de Itupeva. Todos os exercícios fiscais de 2016 a 2023 tiveram suas contas julgadas como regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com ressalvas e recomendações que fazem parte do processo normal de aprimoramento da gestão pública. O exercício de 2024 encontra-se atualmente em análise pelo TCE-SP (processo TC-002434.989.24).
| Exercício | Processo TCE | Julgamento | Data de Publicação |
| 2023 | TC-002530.989.23 | Regular com recomendações e ressalvas | 17/10/2024 |
| 2022 | TC-002320.989.22 | Regular com ressalvas | 17/04/2024 |
| 2021 | TC-002925.989.21 | Regular com recomendações e ressalvas | 09/08/2023 |
| 2020 | TC-004437.989.20 | Regular com ressalvas | 19/08/2024 |
| 2019 | TC-002927.989.19 | Regular com recomendações e ressalvas | 07/03/2023 |
| 2018 | TC-002562.989.18 | Regular com recomendações e ressalvas | 03/10/2019 |
| 2017 | TC-002233.989.17 | Regular com ressalvas | 12/03/2019 |
| 2016 | TC-005343.989.16 | Regular com ressalvas | 31/07/2019 |
Abono de Permanência e Planejamento Futuro
O RPPS de Itupeva já emitiu 86 certidões de Abono de Permanência, benefício concedido aos servidores que, tendo completado os requisitos para aposentadoria, optam por permanecer em atividade. Dessas certidões, 22 já foram convertidas em aposentadorias, enquanto 64 servidores ainda estão em atividade com direito adquirido à aposentadoria.
Este dado é fundamental para o planejamento atuarial, pois representa um aumento projetado de 57,66% na concessão de benefícios nos próximos anos. A gestão proativa desses números permite ao RPPS se preparar adequadamente para o crescimento da folha de pagamento de inativos, mantendo a sustentabilidade do regime.
Fluxo Financeiro Saudável
O fluxo financeiro do RPPS demonstra sua robustez. Em setembro de 2025, as contribuições previdenciárias (servidor + patronal) totalizaram R$ 3,29 milhões mensais, enquanto a folha de pagamento de benefícios (aposentadorias + pensões) foi de apenas R$ 0,56 milhão, gerando um superávit mensal de R$ 2,73 milhões.
A taxa de cobertura de 585,89% indica que as contribuições são quase seis vezes superiores aos gastos com benefícios, permitindo a acumulação de recursos para garantir a sustentabilidade de longo prazo. A projeção para 2025 aponta para uma arrecadação anual de R$ 43 milhões contra despesas de R$ 7,3 milhões, resultando em um superávit anual estimado de R$ 35,5 milhões.
Evolução do Patrimônio: De R$ 17 Milhões a R$ 307 Milhões
A evolução do patrimônio líquido do RPPS de Itupeva é um dos indicadores mais impressionantes da gestão eficiente e da capacidade de acumulação de recursos. Partindo de R$ 17,11 milhões em dezembro de 2017, o patrimônio cresceu de forma consistente ano após ano:
| Ano | Patrimônio (dez) | Crescimento Anual |
| 2017 | R$ 17,11 milhões | — |
| 2018 | R$ 33,09 milhões | 93,4% |
| 2019 | R$ 53,31 milhões | 61,1% |
| 2020 | R$ 74,60 milhões | 39,9% |
| 2021 | R$ 109,35 milhões | 46,6% |
| 2022 | R$ 149,34 milhões | 36,6% |
| 2023 | R$ 196,50 milhões | 31,6% |
| 2024 | R$ 251,43 milhões | 27,9% |
| Set/2025 | R$ 307,75 milhões | 22,4% (9 meses) |
O crescimento médio anual de 42,7% ao longo do período demonstra não apenas a capacidade de arrecadação, mas também a eficiência na gestão dos investimentos, que geram rentabilidade superior à inflação e contribuem significativamente para o aumento do patrimônio.
Contribuições e Perspectivas
As contribuições previdenciárias também apresentam evolução positiva. De um valor mensal de aproximadamente R$ 1,5 milhão em 2017, as contribuições cresceram para R$ 3,29 milhões em setembro de 2025, com projeção de alcançar R$ 3,33 milhões em dezembro de 2025. Esse crescimento reflete tanto o aumento da base contributiva (de 1.282 para 1.934 servidores) quanto os reajustes salariais e a evolução da folha de pagamento do município.
Mensagem da Gestão
"Completar 10 anos com um patrimônio de mais de R$ 300 milhões, reconhecimento nacional através do ISP Nota A e da Certificação Pró-Gestão, e com todas as contas aprovadas pelo TCE-SP é motivo de grande orgulho para todos nós", destaca a Diretora Presidente do RPPS de Itupeva. "Mas mais importante do que os números é saber que estamos cumprindo nossa missão de garantir segurança e dignidade aos servidores municipais e seus dependentes no momento da aposentadoria ou em situações de vulnerabilidade."
A gestão ressalta ainda o compromisso com a transparência e a melhoria contínua: "As recomendações e ressalvas apontadas pelo TCE-SP são vistas como oportunidades de aprimoramento. Trabalhamos constantemente para implementar as melhorias sugeridas e elevar ainda mais o padrão de excelência da nossa gestão."
O Futuro do RPPS de Itupeva
Com uma base sólida construída ao longo de uma década, o RPPS de Itupeva se prepara para os desafios futuros. O planejamento atuarial considera o envelhecimento da base de servidores, o aumento gradual da concessão de benefícios e a necessidade de manter a rentabilidade dos investimentos em patamares superiores à meta atuarial.
A diversificação da carteira de investimentos, a conformidade regulatória, a transparência na gestão e o compromisso com as melhores práticas de governança são os pilares que sustentarão o RPPS nas próximas décadas. O objetivo é garantir que, daqui a 10, 20 ou 30 anos, os servidores municipais e seus dependentes continuem contando com um regime previdenciário sólido, sustentável e capaz de honrar todos os seus compromissos.
Dados em Destaque
Patrimônio e Investimentos:
- Patrimônio líquido: R$ 307,75 milhões (set/2025)
- Crescimento acumulado: 1.698% (dez/2017 a set/2025)
- Rentabilidade no ano: 10,50% (12 meses até set/2025)
- Meta atuarial: 10,43% (IPCA + 5,00% a.a.)
- Diversificação: 11 instituições financeiras
Benefícios e Segurados:
- Benefícios ativos: 135 (111 aposentadorias + 24 pensões)
- Servidores ativos: 1.934 (crescimento de 51% desde 2017)
- Razão ativos/inativos: 15,24
- Certidões de abono de permanência: 86 (64 ainda em atividade)
Fluxo Financeiro:
- Contribuições mensais: R$ 3,29 milhões (set/2025)
- Folha de benefícios: R$ 0,56 milhão (set/2025)
- Superávit mensal: R$ 2,73 milhões
- Taxa de cobertura: 585,89%
Equilíbrio Atuarial:
- Superávit atuarial (Capitalização): R$ 3,72 milhões
- Sobra financeira (Capitalização): 94,26%
- Sobra financeira (Repartição): 81,37%
- Excedente realizado consolidado: R$ 36,67 milhões
Reconhecimentos:
- Certificação Pró-Gestão: 18/09/2020
- ISP Nota A: 2024 (entre os 2,56% melhores do Brasil)
- Contas aprovadas pelo TCE-SP: 8 exercícios consecutivos (2016-2023)
Sobre o RPPS de Itupeva
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva foi criado pela Lei Complementar nº 388/2015 com o objetivo de garantir proteção previdenciária aos servidores públicos municipais efetivos e seus dependentes. O regime é gerido de forma autônoma, com recursos próprios segregados do orçamento municipal, e segue rigorosos padrões de governança, transparência e conformidade regulatória estabelecidos pela legislação federal e pelos órgãos de controle.