O Conselho de Administração do Itupeva Previdência tomou conhecimento de mensagem veiculada em grupo de servidores no WhatsApp dando conhecimento do atraso no pagamento das contribuições previdenciárias pela Prefeitura.
Por esta razão, o Conselho reuniu-se extraordinariamente nesta terça-feira (04/09/2018) e tem a esclarecer o quanto segue:
(1) A mensagem procede em parte e induz a um entendimento equivocado das práticas adotas pelo Itupeva Previdência.
(2) Há atrasos nos repasses, sendo estes realizados após seu vencimento, com acrescidos de multa e juros.
(3) Encontram-se em atraso as seguintes competências: Junho/2018 (vencimento em 20/07/2018) e Julho/2018 (vencimento em 20/08/2018), ou seja, 45 dias de atraso.
(4) É encaminhado aos departamentos competentes as competentes notificações dos atrasos, mensalmente, na busca de sua regularização.
(5) Até a presente data, neste exercício, a Prefeitura não realizou atrasos por mais de 60 dias.
(6) Não foi recebido qualquer apontamento de irregularidade realizada pelo Conselho Fiscal ou qualquer conselheiro, quanto atual trâmite de cobrança.
(7) A Diretoria do Itupeva Previdência mantém em seu portal de transparência toda movimentação financeira (Receitas e Despesas) para consulta dos servidores.
(8) Foi respondido questionamento do Sindicato dos Servidores Públicos quanto as questões quanto ao atraso de repasses e não ao Conselho Fiscal.
(9) O servidor que deu origem a informação revestiu-se da condição de Conselheiro Fiscal, contudo obteve a informação na condição de representante do sindicato.
(10) Existe atualmente, parcelamento de débitos previdenciários de contribuições não pagas no exercício de 2016 e que para o cumprimento do referido acordo foi dado em garantia os recursos do FPM.
(11) Até término do parcelamento existente (2021) o Itupeva Previdência tem garantia de recebimento das contribuições, face a existente da vinculação do FPM.
(12) Todos os documentos oficiais estão disponíveis no sítio do ITUPEVA PREVIDÊNCIA: http://previdencia.itupeva.sp.gov.br/receitas/.
(13) Será solicitado esclarecimento do Conselho Fiscal a respeito do que motivou a propagação de tal informação nas mídias sociais, sem o cuidado em se prestar a informação completa e prezar pela boa gestão da Previdência Municipal.
Assim, temos que a informação prestada é verdadeira, mas incompleta, ocasionando grande agitação em meio aos servidores sem necessidade. Não havendo, por ora, razão para preocupação.
O bloqueio do FPM do município foi realizado na última segunda-feira (03/09/2018) e será processado no dia 10/09/2018.
Colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
JULIANE BONAMIGO
Presidente do Conselho de Administração
ITUPEVA PREVIDÊNCIA
